Tornou nulas todas as disposições e feitos decorrentes do Tratado de Madrid de 1750, que havia falhado em promover a paz nas colônias espanhola e portuguesa.
Razões do não cumprimento do Tratado de Madrid
O território dos Sete Povos das Missões não pode ser ocupado pacificamente pelos portugueses. Isso porque havia nele grandes aldeamentos indígenas organizados por jesuítas espanhóis; e os índios guaranis, guardando antigos rancores dos bandeirantes, protestaram contra a transferência dessa região para os domínios portugueses. Por outro lado, Marquês de Pombal e os colonos portugueses não queriam entregar a Colônia do Sacramento aos espanhóis.
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