Tratado de Utrecht

Acordos que puseram fim à guerra da sucessão espanhola (1701–1714), na qual entraram em conflito interesses de várias potências europeias. O trono da Espanha era pretendido por Filipe d'Anjou, neto do rei francês Luís XIV, e por Carlos, da casa da Áustria. As negociações se abriram em 29 de Janeiro de 1712, mas só em 11 de Abril de 1713 foram assinados os principais acordos, dos quais o último é de 1714.

Os opositores da disputa eram, de um lado, a França, em apoio a Filipe d'Anjou; do outro, a Grande Aliança, contra Luís XIV e a favor do príncipe Carlos, formada por Grã-Bretanha, República Neerlandesa, Prússia, Portugal e a casa de Sabóia.

A Grande Aliança perdeu força quando Carlos foi eleito imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o nome de Carlos VI da Germânia, pois para os britânicos não convinha que o príncipe austríaco centralizasse tanto poder. Após negociações entre ingleses e franceses, foi realizado um congresso em Utrecht, sem a participação da Áustria, e foram assinados os tratados. O imperador austríaco Carlos VI julgou que não poderia prosseguir em sua luta sem os aliados e aceitou os termos dos tratados de Rastatt e Baden, em 1714.

A questão da sucessão na Espanha foi solucionada em favor de Filipe V, que conservou a coroa da Espanha (1700-1746) e as respectivas colônias, mas renunciou ao direito de sucessão ao trono francês. A integridade do território francês foi preservada e a Inglaterra recebeu importantes bases marítimas - Gibraltar, Minorca, Terra Nova (Newfoundland), Acádia - e obteve o direito de abastecer as colônias da América Espanhola com escravos negros. A Inglaterra ganhou da França, além da Terra Nova, a baía de Hudson e St. Kitts e o reconhecimento da sucessão hanoveriana. O sul dos Países Baixos, Milão, Nápoles e Sardenha passaram à Áustria. A França restituiu conquistas recentes, mas manteve tudo o que fora conseguido na Paz de Nijmegen, em 1679, além da cidade de Estrasburgo. O duque de Savóia ganhou a Sicília e aumentou as fronteiras do norte da Itália. Osholandeses asseguraram, junto ao governo austríaco, o direito de guarnecerem fortalezas no sul dos Países Baixos. A dominação francesa encontrava-se em situação difícil, mas a França ainda era uma grande potência. A Inglaterra obteve conquistas navais, comerciais e coloniais significativas, assumindo posteriormente um papel preponderante no que diz respeito às questões de ordemmundial.

As negociações conducentes à assinatura deste tratado foram iniciadas em 1712, tendo representado nelas, para Portugal, o conde de Tarouca, João Gomes da Silva, e D. Luís da Cunha.

Em 1713 foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras brasileiras, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque. Em 1715 acordou-se a restituição aos portugueses da Colônia do Sacramento.

Guerra da Sucessão Espanhola

Disputou-se entre 1702 e 1714, pelo direito de sucessão da coroa espanhola, depois da morte do último monarca da casa de Habsburgo, Carlos II de Espanha, sem herdeiros da Rainha, a qual pertencia à família real francesa (Maria Luísa de Orleans). A morte precoce de José Fernando da Baviera, Príncipe das Astúrias, levou ao trono espanhol Filipe V de Espanha, neto de Luís XIV de França, segundo o testamento de Carlos II (1700).

Uma aliança anglo-luso-alemã, entretanto, insurgiu-se para evitar a união dinástica de França e Espanha. Mesmo depois de reconhecer, emParis, Filipe V, "tendo José da Cunha Brochado aceite o tratado de 18 de Junho de 1701, pelo qual Portugal se comprometia a guardar os direitos da França, com a promessa de um auxílio militar em caso de ameaça" (Veríssimo Serrão, História de Portugal, v. V. p. 223), Portugal se viu impelido a repensar a sua posição. Pedro II de Portugal anulou, em Setembro de 1702, o tratado com Luís XIV e, graças à intervenção do embaixador da Inglaterra John Methuen, "estabeleceram-se formas de cooperação que não eram ainda de aberta beligerância por parte de Portugal", e depois o país viu-se incluído em dois tratados: um de aliança defensiva com a Inglaterra e as Províncias Unidas, outro de aliança ofensiva e defensiva com a rainha Ana da Inglaterra, Leopoldo I de Áustria e os Estados da Holanda. O documento foi assinado em Lisboa a 16 de maio de 1703. (op. cit. p. 224)

Aclamado rei da Espanha em Viena a 12 de Setembro de 1703, o arquiduque Carlos resolveu fazer do país a base de operações contra o seu adversário. Carlos III, como se intitulava, desembarcou em Lisboa em 9 de Março de 1704, recebido com fausto invulgar. Os generais ingleses e portugueses escolheram a fronteira da Província da Beira como o melhor caminho para o arquiduque penetrar na Espanha. Antecedeu-o D. Pedro II, que, por Santarém e Coimbra, foi até à Guarda, onde no início de setembro o recebeu. Decidiu-se atacar Ciudad Rodrigo. A campanha ficou porém sem efeito, regressando os monarcas separadamente a Lisboa. O projecto comum saldara-se num fracasso, como narra Veríssimo Serrão (p. 227). No ano seguinte Carlos III deixaria Lisboa numa esquadra inglesa, para se fixar na Catalunha. A morte de Leopoldo I, em 5 de maio, o obrigava a se aproximar da zona geopolítica da Alemanha, em especial do norte da Itália. Acompanhou-o o conde de Assumar na qualidade de embaixador. A sua partida alivou o Tesouro das grandes despesas com a manutenção de sua vistosa corte…

Comandavam a Beira e o Alentejo D. António Luís de Sousa, 4º marquês das Minas, e D. Dinis de Melo e Castro, 1º conde das Galveias, que atacou Valência de Alcântara, rendida em 8 de maio de 1705, e logo depois Albuquerque. O conde de São Miguel libertou o castelo de Marvão. O marquês das Minas retomou as praças ao norte do rio Tejo, como Salvaterra do Extremo, Segura, Zebreira, Castelo Branco e Monsanto. Viu ocupado o seu lugar no comando por D. Fernando de Mascarenhas, marquês de Fronteira. Na campanha de 1706, Alcântara se rendeu a 14 de abril, foram caindo as terras da Extremadura, e em Castela a zona da Ciudad Rodrigo a Salamanca.

Evitando a marcha por Talavera, o marquês das Minas seguiu por Penharanda que lhe abriu as portas da serra de Guadarrama e de Madrid, onde o exército português penetrou triunfante em 28 de Junho. O trono espanhol ficou à mercê do pretendente austríaco cujo nome, entretanto, não tinha qualquer ressonância nas populações, enquanto Filipe V recebia constantes socorros de além Pirineus e beneficiava, além disso, da realeza em exercício. As cidades de Castela voltaram a apoiar o partido francês. Com o inverno de 1706 ficou mais uma vez adiada a solução…

Na guerra, a França enfrentou ao mesmo tempo a Áustria, a Inglaterra, Portugal e as Províncias Unidas. A luta caracterizou-se inicialmente por vitórias parciais francesas na Itália (1702) e na Alemanha (1703).

Houve pressão sobre o território francês, especialmente Flandres e Artois onde tropas inglesas e holandesas, comandadas pelo duque de Marlborough, capturaram praças fortificadas francesas, além de obterem vitórias em campo aberto, como em Ramilles. Porém, uma das batalhas mais decisivas foi travada longe dali, em Blenheim (1704), na Baviera.

Logo se seguiram reveses sérios: a invasão da Espanha pelo arquiduque Carlos (1707) e a derrota de Audenarde (Oudenarde), que abriu caminho para a invasão do norte da França, contida por Villars na batalha de Malplaquet (1709) e na vitória de Denain (1712). Embora a França tenha sofrido sucessivos revezes, a retirada prematura do exército britânico, devido a questões políticas internas, permitiu à França se levantar, batendo os austro-holandeses, comandados por Eugênio de Savóia, em Denain.

O partido dos Bourbons acabou por sair vencedor. Os tratados de Utrecht (1713), de Rastatt e de Baden (1714) puseram fim ao conflito. O primeiro desses tratados contribuiu fundamentalmente para o crescimento do poderio marítimo e colonial da Inglaterra.