Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

Carta régia promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808.

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comérciobritânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial. A carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.

Para poder ter sua independência em relação a França Napoleônica,Portugal precisou da escolta britânica para fugir ao Brasil sob a condição de que fossem abertos os portos para as nações amigas, pondo fim ao pacto colonial, passando a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.

Tratado de Utrecht

Acordos que puseram fim à guerra da sucessão espanhola (1701–1714), na qual entraram em conflito interesses de várias potências europeias. O trono da Espanha era pretendido por Filipe d'Anjou, neto do rei francês Luís XIV, e por Carlos, da casa da Áustria. As negociações se abriram em 29 de Janeiro de 1712, mas só em 11 de Abril de 1713 foram assinados os principais acordos, dos quais o último é de 1714.

Os opositores da disputa eram, de um lado, a França, em apoio a Filipe d'Anjou; do outro, a Grande Aliança, contra Luís XIV e a favor do príncipe Carlos, formada por Grã-Bretanha, República Neerlandesa, Prússia, Portugal e a casa de Sabóia.

A Grande Aliança perdeu força quando Carlos foi eleito imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o nome de Carlos VI da Germânia, pois para os britânicos não convinha que o príncipe austríaco centralizasse tanto poder. Após negociações entre ingleses e franceses, foi realizado um congresso em Utrecht, sem a participação da Áustria, e foram assinados os tratados. O imperador austríaco Carlos VI julgou que não poderia prosseguir em sua luta sem os aliados e aceitou os termos dos tratados de Rastatt e Baden, em 1714.

A questão da sucessão na Espanha foi solucionada em favor de Filipe V, que conservou a coroa da Espanha (1700-1746) e as respectivas colônias, mas renunciou ao direito de sucessão ao trono francês. A integridade do território francês foi preservada e a Inglaterra recebeu importantes bases marítimas - Gibraltar, Minorca, Terra Nova (Newfoundland), Acádia - e obteve o direito de abastecer as colônias da América Espanhola com escravos negros. A Inglaterra ganhou da França, além da Terra Nova, a baía de Hudson e St. Kitts e o reconhecimento da sucessão hanoveriana. O sul dos Países Baixos, Milão, Nápoles e Sardenha passaram à Áustria. A França restituiu conquistas recentes, mas manteve tudo o que fora conseguido na Paz de Nijmegen, em 1679, além da cidade de Estrasburgo. O duque de Savóia ganhou a Sicília e aumentou as fronteiras do norte da Itália. Osholandeses asseguraram, junto ao governo austríaco, o direito de guarnecerem fortalezas no sul dos Países Baixos. A dominação francesa encontrava-se em situação difícil, mas a França ainda era uma grande potência. A Inglaterra obteve conquistas navais, comerciais e coloniais significativas, assumindo posteriormente um papel preponderante no que diz respeito às questões de ordemmundial.

As negociações conducentes à assinatura deste tratado foram iniciadas em 1712, tendo representado nelas, para Portugal, o conde de Tarouca, João Gomes da Silva, e D. Luís da Cunha.

Em 1713 foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras brasileiras, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque. Em 1715 acordou-se a restituição aos portugueses da Colônia do Sacramento.