Emenda Platt

Foi um dispositivo legal, inserido na Carta Constitucional de Cuba, que autorizava os Estados Unidos da América a intervir naquele país a qualquer momento em que interesses recíprocos de ambos os países fossem ameaçados. Desta forma, na prática, Cuba passou a ser um protetorado estado-unidense.

Antecedentes

Muitos historiadores afirmam que, já em meados do século XIX, o senador estado-unidense James Bayard Jr. teria declarado que os interesses futuros, não apenas dos Estados Unidos, mas dacivilização e do progresso humanos, estavam profundamente envolvidos na aquisição de Cuba pelos Estados Unidos.

Ao final da Guerra de Independência de Cuba, contra a Espanha, em 1898, os Estados Unidos envolveram-se no conflito, sob o pretexto de um suposto ataque contra um de seus navios de guerra, ancorado na ilha. A vitória sobre as forças espanholas foi rápida, mas os Estados Unidos mantiveram o seu aparato militar na ilha, pretextando a defesa de seus interesses, ao mesmo tempo em que a Constituição da nova nação era elaborada.

A Emenda Platt

Em 1880 os cubanos foram persuadidos a incluir, em sua nova Constituição, uma Cláusula que garantia aos Estados Unidos o direito de intervenção em Cuba, sempre que os interesses dos primeiros estivessem ameaçados, mesmo após o término de sua ocupação militar, a ocorrer em 1902.

Protetorado

O dispositivo exemplifica, na prática, a aplicação da chamada Política do Big Stick (na qual usava a força do exército para resolver problemas em um de seus estados), formulada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt.

Nos anos seguintes, os investimentos estadunidenses na ilha ampliaram-se consideravelmente, fomentando a produção açucareira e os setores de transporte, serviços e de turismo.

A Emenda Platt mantinha Cuba como um "protetorado" estadunidense até 1933, quando um movimento popular conduziu ao poder Fulgêncio Batista, soldado e ditador, que governou Cuba duas vezes, de 1933 a 1944, período em que exerceu um governo forte e eficiente, e novamente de 1952 a 1959, apoiado pelos EUA, quando tornou-se ditador, encarcerando seus oponentes, usando métodos terroristas e fazendo fortuna para si e para seus aliados ^[1]

Fidel Castro considera que: "a Emenda Platt e o colonialismo econômico que ela trouxe à ilha "foi uma das causas da revolução de 1959: "A Revolução (cubana) foi produto do domínio imperial." ^[2]

• • Segundo a Emenda Platt, os Estados Unidos tinham direito não só de intervir nos seus assuntos internos, para "proteger a vida", a propriedade e as liberdades individuais, como também de comprar ou arrendar partes do seu territorio,para montar bases navais ou depositos de carvão.

Doutrina Monroe

Retrato de James Monroe - óleo sobre tela de John Vanderlyn (1775-1852)

A chamada Doutrina Monroe foi anunciada pelo presidente estadunidense James Monroe (presidente de 1817 a 1825) em sua mensagem aoCongresso em 2 de dezembro de 1823.

Julgamos propícia esta ocasião para afirmar, como um princípio que afeta os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência européia […] (Mensagem do Presidente James Monroe ao Congresso dos EUA, 1823)

A frase que resume a doutrina é: "América para os americanos"

O seu pensamento consistia em três pontos:

• a não criação de novas colônias nas Américas;
• a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos;
• a não intervenção dos Estados Unidos em conflitos relacionados aos países europeus como guerras entre estes países e suas colônias.

A Doutrina reafirmava a posição dos Estados Unidos contra o colonialismo europeu, inspirando-se na política isolacionista de George Washington, segundo a qual "a Europa tinha um conjunto de interesses elementares sem relação com os nossos ou senão muito remotamente" (Discurso de despedida do Presidente George Washington, em 17 de Setembro de 1796), e desenvolvia o pensamento de Thomas Jefferson, segundo o qual "aAmérica tem um Hemisfério para si mesma", o qual tanto poderia significar o continente americano como o seu próprio país.

À época, a Doutrina Monroe representava uma séria advertência não só à Santa Aliança, como também à própria Grã-Bretanha, embora seu efeito imediato, quanto à defesa dos novos Estados americanos, fosse puramente moral, dado que os interesses econômicos e a capacidade política e militar dos Estados Unidos não ultrapassavam a região do Caribe. De qualquer forma, a formulação da Doutrina ajudou a Grã-Bretanha a frustrar os planos europeus de recolonização da América e permitiu que os Estados Unidos continuassem a dilatar as suas fronteiras na direção do Oeste, dizimando as tribos indígenas que lá habitavam. Essa expansão no continente americano teve como pressuposto o destino manifesto, e marcou o início da política expansionista do país no continente.