Tratado de Badajoz

Celebrado na cidade espanhola de Badajoz, em 6 de Junho de 1801, entrePortugal, por uma parte, e a Espanha e a França coligadas, pela outra.

O Tratado colocava fim à chamada Guerra das Laranjas, embora tenha sido assinado por Portugal sob coacção, já que o país encontrava-se ameaçado pela invasão de tropas francesas estacionadas na fronteira, em Ciudad Rodrigo.

Por meio desse tratado, cujos termos eram bastante severos para Portugal, estabelecia-se:

• Portugal fecharia os portos de todos os seus domínios às embarcações da Grã-Bretanha (art. II);
• A Espanha restituía a Portugal as fortificações e territórios conquistados de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela, com artilharia, espingardas e munições de guerra (art. III);
• A Espanha conservava, na qualidade de conquista, a praça-forte, território e população de Olivença, mantendo o rio Guadiana como linde daquele território com Portugal;
• Eram indemnizados, de imediato, todos os danos e prejuízos causados durante o conflito pelas embarcações da Grã-Bretanha ou pelos súbditos de Portugal, assim como dadas as justas satisfações pelas presas feitas ilegalmente pela Espanha antes do conflito, com infracções do território ou debaixo do tiro de canhão das fortalezas dos domínios portugueses (art. V).

Os termos do tratado foram ratificados pelo Príncipe-Regente de Portugal, D. João, no dia 14, e por Carlos IV de Espanha, a 21 do mesmo mês, mas foram rejeitados pelo primeiro cônsul da França, Napoleão Bonaparte. A manutenção das suas tropas em território espanhol, forçou Portugal a aceitar alterações à redacção do Tratado. Desse modo, a 29 de Setembro desse mesmo ano, era assinado um novo diploma, o chamado Tratado de Madrid (1801) que, se por um lado formulou imposições mais severas a Portugal, por outro, evitou uma nova violação do seu território. Por ele, eram mantidos os termos de Badajoz, mas Portugal, adicionalmente, obrigava-se a pagar à França um montante de 20 milhões de francos.^[1][2]

Com relação aos domínios coloniais na América do Sul, por este novo diploma Portugal cedia ainda metade do território do Amapá à França, comprometendo-se a aceitar como fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa, o rio Arawani Araguari até à foz. Estas condições adicionais foram estabelecidas e ditadas por Napoleão.^[3]

Após a batalha de Trafalgar (1805), na qual a Royal Navy derrotou as Marinhas da França e da Espanha, Napoleão fracassou na tentativa de invadir a Grã-Bretanha e decretou o Bloqueio Continental (1806). Diante da recusa Portuguesa em acatar os seus termos, foi assinado o Tratado de Fontainebleau (27 de Outubro de 1807), ocorrendo a subsequente invasão franco-espanhola de Portugal, o que deflagrou a chamada Guerra Peninsular. O Princípe-Regente, retirando-se para o Brasil (1807), declarou nulo o tratado de Badajoz em 1 de Maio de 1808, deixando por conseguinte de reconhecer a ocupação espanhola de Olivença que, no entanto, se mantém até aos dias de hoje.

Tratado de Utrecht

Acordos que puseram fim à guerra da sucessão espanhola (1701–1714), na qual entraram em conflito interesses de várias potências europeias. O trono da Espanha era pretendido por Filipe d'Anjou, neto do rei francês Luís XIV, e por Carlos, da casa da Áustria. As negociações se abriram em 29 de Janeiro de 1712, mas só em 11 de Abril de 1713 foram assinados os principais acordos, dos quais o último é de 1714.

Os opositores da disputa eram, de um lado, a França, em apoio a Filipe d'Anjou; do outro, a Grande Aliança, contra Luís XIV e a favor do príncipe Carlos, formada por Grã-Bretanha, República Neerlandesa, Prússia, Portugal e a casa de Sabóia.

A Grande Aliança perdeu força quando Carlos foi eleito imperador do Sacro Império Romano-Germânico, com o nome de Carlos VI da Germânia, pois para os britânicos não convinha que o príncipe austríaco centralizasse tanto poder. Após negociações entre ingleses e franceses, foi realizado um congresso em Utrecht, sem a participação da Áustria, e foram assinados os tratados. O imperador austríaco Carlos VI julgou que não poderia prosseguir em sua luta sem os aliados e aceitou os termos dos tratados de Rastatt e Baden, em 1714.

A questão da sucessão na Espanha foi solucionada em favor de Filipe V, que conservou a coroa da Espanha (1700-1746) e as respectivas colônias, mas renunciou ao direito de sucessão ao trono francês. A integridade do território francês foi preservada e a Inglaterra recebeu importantes bases marítimas - Gibraltar, Minorca, Terra Nova (Newfoundland), Acádia - e obteve o direito de abastecer as colônias da América Espanhola com escravos negros. A Inglaterra ganhou da França, além da Terra Nova, a baía de Hudson e St. Kitts e o reconhecimento da sucessão hanoveriana. O sul dos Países Baixos, Milão, Nápoles e Sardenha passaram à Áustria. A França restituiu conquistas recentes, mas manteve tudo o que fora conseguido na Paz de Nijmegen, em 1679, além da cidade de Estrasburgo. O duque de Savóia ganhou a Sicília e aumentou as fronteiras do norte da Itália. Osholandeses asseguraram, junto ao governo austríaco, o direito de guarnecerem fortalezas no sul dos Países Baixos. A dominação francesa encontrava-se em situação difícil, mas a França ainda era uma grande potência. A Inglaterra obteve conquistas navais, comerciais e coloniais significativas, assumindo posteriormente um papel preponderante no que diz respeito às questões de ordemmundial.

As negociações conducentes à assinatura deste tratado foram iniciadas em 1712, tendo representado nelas, para Portugal, o conde de Tarouca, João Gomes da Silva, e D. Luís da Cunha.

Em 1713 foi reconhecida a soberania de Portugal sobre as terras brasileiras, compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque. Em 1715 acordou-se a restituição aos portugueses da Colônia do Sacramento.

Paz de Augsburgo

Tratado assinado entre Carlos I e as forças da Liga de Esmalcalda em 25 de Setembro de 1555 na cidade de Augsburgo, na atual Alemanha.

O resultado da Paz de Augsburgo foi o estabelecimento da tolerância oficial dos Luteranos no sacro império romano. De acordo com a política de cuius regio, eius religio, a religião (Católica ou Luterana) do príncipe (eleitor) da região seria aquela a que os súbditos desse príncipe se deveriam converter. Foi concedido um período de transição no qual os súbditos puderam escolher se não preferiam mudar-se com família e haveres para uma região governada por um príncipe da religião de sua escolha (Artigo 24: "No caso de os nossos súbditos, quer pertencentes à velha religião ou à confissão de Augsburgo, pretendam deixar suas casas com suas mulheres e crianças por forma a assentar noutra, eles não serão impedidos quer na venda do seu imobiliário desde que pagas as devidas taxas, nem magoados na sua honra").

Apesar de a Paz de Augsburgo ter sido moderadamente bem sucedida em aliviar a tensão no império e ter aumentado a tolerância, ela deixou coisas importantes por fazer. Nem os Anabaptistas nem os Calvinistas ficaram protegidos sob esta paz: muitos grupos protestantes vivendo sob o domínio de um príncipe Luterano ainda se encontravam em perigo de acusação de heresia. (Artigo 7: "No entanto, todas as religiões que não aquelas duas mencionadas acima não serão incluídas na presente paz, e estão totalmente excluídas dela.") A tolerância não foi oficialmente estendida a Calvinistas antes do Tratado de Vestfália em 1648.

As divisões religiosas criadas pela Paz de Augsburgo deixaram a região politicamente fragmentada até bem depois de outras nações-estados se terem unido (Inglaterra, França, Áustria-Hungria, etc), desta forma enfraquecendo a Alemanha como potência mundial até ao final do século XIX (apenas em 1871).

Alguns historiadores acham que foi por causa deste atraso na unificação que se verificou um extremo nacionalismo alemão nos séculos XIX e XX, o que levou indirectamente à Primeira Guerra Mundial e Segunda Guerra Mundial.