Emenda Platt

Foi um dispositivo legal, inserido na Carta Constitucional de Cuba, que autorizava os Estados Unidos da América a intervir naquele país a qualquer momento em que interesses recíprocos de ambos os países fossem ameaçados. Desta forma, na prática, Cuba passou a ser um protetorado estado-unidense.

Antecedentes

Muitos historiadores afirmam que, já em meados do século XIX, o senador estado-unidense James Bayard Jr. teria declarado que os interesses futuros, não apenas dos Estados Unidos, mas dacivilização e do progresso humanos, estavam profundamente envolvidos na aquisição de Cuba pelos Estados Unidos.

Ao final da Guerra de Independência de Cuba, contra a Espanha, em 1898, os Estados Unidos envolveram-se no conflito, sob o pretexto de um suposto ataque contra um de seus navios de guerra, ancorado na ilha. A vitória sobre as forças espanholas foi rápida, mas os Estados Unidos mantiveram o seu aparato militar na ilha, pretextando a defesa de seus interesses, ao mesmo tempo em que a Constituição da nova nação era elaborada.

A Emenda Platt

Em 1880 os cubanos foram persuadidos a incluir, em sua nova Constituição, uma Cláusula que garantia aos Estados Unidos o direito de intervenção em Cuba, sempre que os interesses dos primeiros estivessem ameaçados, mesmo após o término de sua ocupação militar, a ocorrer em 1902.

Protetorado

O dispositivo exemplifica, na prática, a aplicação da chamada Política do Big Stick (na qual usava a força do exército para resolver problemas em um de seus estados), formulada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt.

Nos anos seguintes, os investimentos estadunidenses na ilha ampliaram-se consideravelmente, fomentando a produção açucareira e os setores de transporte, serviços e de turismo.

A Emenda Platt mantinha Cuba como um "protetorado" estadunidense até 1933, quando um movimento popular conduziu ao poder Fulgêncio Batista, soldado e ditador, que governou Cuba duas vezes, de 1933 a 1944, período em que exerceu um governo forte e eficiente, e novamente de 1952 a 1959, apoiado pelos EUA, quando tornou-se ditador, encarcerando seus oponentes, usando métodos terroristas e fazendo fortuna para si e para seus aliados ^[1]

Fidel Castro considera que: "a Emenda Platt e o colonialismo econômico que ela trouxe à ilha "foi uma das causas da revolução de 1959: "A Revolução (cubana) foi produto do domínio imperial." ^[2]

• • Segundo a Emenda Platt, os Estados Unidos tinham direito não só de intervir nos seus assuntos internos, para "proteger a vida", a propriedade e as liberdades individuais, como também de comprar ou arrendar partes do seu territorio,para montar bases navais ou depositos de carvão.