Castelo Branco, por meio do AI-4, convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas, que estava totalmente descaracterizada.
Então, no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, a quinta do período republicano. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada pela Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969,[1]que tornou o poder político ainda mais centralizado nas mãos do Executivo.
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